Termos e condições

 

1. VISÃO GERAL

Este site é operado pela Jasmim Design, Lda. Doravante os termos "nós", "nós" e "nosso" se referem à Jasmim Design, Lda.

Ao visitar o nosso site e/ou comprar algum produto, está a utilizar os nossos “Serviços” e, consequentemente, concorda com os seguintes “Termos e condições”, incluindo os termos e condições e políticas adicionais mencionados neste documento e/ou disponíveis por link.

Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte destes termos de serviço ao publicar atualizações e/ou alterações no nosso site. É responsabilidade do consumidor e/ou visitante, daqui para a frente designado de “utilizador”, verificar periodicamente as alterações feitas nesta página.

 

1.1 CONTEÚDO

A Jasmim Design, Lda. é a titular do domínio do presente website www.jasmimdesign.com, bem como de todo o conteúdo, incluindo fotografias, textos, logótipos, imagens e material em vídeo. Não é permitida a reprodução ou utilização destes elementos por terceiros. Todos os conteúdos do site estão protegidos por direitos de autor e pela legislação nacional e internacional de proteção da Propriedade Intelectual.

 

1.2 CONTACTOS ATRAVÉS DE FORMULÁRIOS:

As informações inseridas pelo utilizador no formulário da página de contacto e nas diversas caixas de texto, como por exemplo, nas páginas de produtos com personalização, são da inteira responsabilidade do mesmo. O utilizador não deve inserir informações ofensivas, ou falsas. A utilização do website e dos serviços associados, implica a aceitação dos termos e condições de utilização e da política de privacidade, por parte do utilizador.

 

1.3 COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS INTERAÇÕES DO USUÁRIO

Se, a nosso pedido, o utilizador executar determinadas ações específicas ou, sem solicitação de nossa parte, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, correio ou de outra forma (em conjunto designados "comentários"), o utilizador concorda que podemos, a qualquer momento, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e usar, em qualquer meio, quaisquer comentários que encaminhe para nós.

O utilizador concorda ainda que os seus comentários não violam qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registadas, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. Concorda também, que os seus comentários não contêm material difamatório, ilegal, e que não violam qualquer outro direito pessoal ou de propriedade. O utilizador é o único responsável por quaisquer comentários que faz e pela veracidade deles.

 

2. POLÍTICA COMERCIAL

 

Ao finalizar a sua encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em www.jasmimdesign.com, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.

 

2.1 - CONTACTO

O utilizador deverá fornecer-nos um endereço de e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos, e aceitar que possamos entrar em contacto usando esses dados, caso surja a necessidade.

 

2.2 - PRODUTOS OU SERVIÇOS

Fazemos o esforço possível para exibir da forma mais precisa as cores e imagens dos nossos produtos na nossa loja online. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador será precisa.

A Jasmim Design, Lda. não vende produtos com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. Pode encontrar as características de cada produto em cada página do produto respetivo.

Alguns produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e podem não ser passíveis de devolução ou troca de acordo com nossa Política de devolução. Para mais informações, por favor, veja nossa Política de devolução (ponto 3).

 

2.3 - PRECISÃO DE COBRANÇA E INFORMAÇÕES DA CONTA

A Jasmim Design, Lda. reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite por nós), (entre outras) nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:

 

1. O produto já não se encontra disponível/em stock (os pagamentos serão devolvidos);
2. A informação de faturação não é correta ou verificável;
3. A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
4. A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós recepcionada num período de 5 dias após a aceitação da sua encomenda;
5. Se acharmos que tem menos de 16 anos;
6. Não for possível entregar no endereço fornecido.

Nos casos referidos, informá-lo-emos por e-mail que o contrato de venda não foi efetuado e que não prosseguimos com a venda, especificando as razões para tal.

Se tiver sido feita uma encomenda e respectivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, procederemos ao retorno do dinheiro pago pelos itens indisponíveis, no prazo de 15 dias úteis.

2.4 - PROCESSAMENTO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

Caso façamos uma alteração ou cancelemos um pedido, iremos notificá-lo através do endereço de e-mail e/ou o número de telefone/endereço de faturação fornecido no momento em que o pedido foi feito.  O utilizador concorda em fornecer as suas informações de conta e compra completas para todas as compras feitas na nossa loja, e concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos completar as suas transações e contatá-lo quando necessário. 

Poderá levantar a sua encomenda diretamente no nosso atelier, sem custos de transporte, na seguinte morada, mediante marcação prévia:

Rua Comunidade Portuguesa de Pretória, 7

4520-297 Santa Maria da Feira

Horário: mediante marcação

Ou preferir envio através de Transportadora ou CTT, com acréscimo do custo de transporte (a definir mediante o peso e volume da sua encomenda e morada de destino), esse custo ser-lhe-á informado no momento da encomenda ou, para serviços personalizados, após recebermos a encomenda.

O valor apurado para portes pode sofrer alterações se a encomenda for alterada, nomeadamente: alteração de dimensões ou peso, ou requerer outro serviço como o de recolha.

O prazo de processamento/execução das encomendas é de 3 dias a 4 semanas (para mais informações contacte-nos por email para saber o prazo estimado para a encomenda pretendida). Após expedição da encomenda, a entrega é feita em 24/48h úteis em Portugal Continental,  entre as 9h e as 19h, em dias úteis de segunda-feira a sexta-feira.
No caso de se produzirem demoras no que diz respeito aos prazos de entrega acordados, devido a causas alheias à Jasmim Design, Lda. (p.e. atraso por parte de fornecedores, falta de matéria prima no mercado nacional, atrasos da transportadora) não existirá nenhum direito a indemnização a favor dos clientes.

Não asseguramos este prazo nos períodos de promoções, saldos, Natal, períodos de epidemia ou em caso de ruptura de stock.

 

2.4.1. Inspeção no momento da entrega

No momento da entrega, o cliente deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. Nas 24h seguintes deverá contactar-nos através do formulário de contacto a informar o problema. A Jasmim Design, Lda. procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte, logo que recepcione e complete o processo de devolução. 

Qualquer reclamação de não receção de encomenda, deverá ser efetuada num prazo máximo de 30 dias a partir da data da realização da encomenda. Findo este prazo, a Jasmim Design, Lda.  não se poderá responsabilizar pelo extravio da mesma.

 

2.5 MÉTODOS DE PAGAMENTO

Pode encontrar as formas de pagamento disponíveis na secção de Métodos de Pagamento do site. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Por favor, não tente pagar por qualquer outro meio que não seja especificado. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

 

2.6 PREÇOS
2.6.1 Os preços dos produtos exibidos no site contêm/comportam o Valor Acrescentado (IVA). As taxas de envio são aplicadas por encomenda.

2.6.2 Os preços são todos cotados em euros.

2.6.3 Os preços de nossos produtos e serviços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço e/ou Produto (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem aviso prévio.

3. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO

3.1. TROCAS E DEVOLUÇÕES

Os bens/produtos personalizados ou desenvolvidos de raiz para o consumidor, vendidos através dos serviços da Jasmim Design, Lda., como convites, ilustrações e todos os produtos com qualquer tipo de personalização, não estão incluídos no direito ao arrependimento, pelo que não se efetuam trocas ou devoluções. Esta situação está prevista na lei. A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei n.º 82/2008.

Ao cliente é conferida a possibilidade de exercer o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias após a sua celebração/sinalização, caso a proposta ainda não tenha sido iniciada pela Jasmim Design, Lda.

Para efeito deve utilizar o email: info@jasmimdesign.com e ter em conta que se o processo de design ou acabamento já foi iniciado, não é possível cancelar ou alterar a encomenda.

 

No caso da prestação de serviços de design gráfico personalizado - convites, estacionário, branding - o processo de design é iniciado após o pagamento de 50% do valor acordado entre ambas as partes, através de reunião ou email. Para saber o número de alterações incluídas e qual a flexibilidade de alteração de quantidades pretendidas por favor, contacte-nos através do email info@jasmimdesign.com.

3.2 Cancelamento da encomenda antes do envio

O cliente pode cancelar a encomenda, desde que não se trate de um produto personalizado e esta ainda não tenha sido enviada. Se o cliente efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda, através do endereço de e-mail info@jasmimdesign.com

Caso o pedido de anulação seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente.

 

3.3 Devolução de produtos defeituosos

O cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados. A devolução pode ser feita no período de 30 dias após a receção da encomenda. Caso a sua reclamação seja justificada, o preço e os custos de envio serão reembolsados.

 

4. LINKS PARA TERCEIROS

Determinados conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros. Os links de terceiros neste site podem direcionar o utilizador a sites de terceiros que não são nossos afiliados. Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo desses sites ou a sua precisão. Não garantimos e nem temos obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. As queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser direcionadas à respectiva empresa terceira.

 

5. ACORDO INTEGRAL

Estes termos regem o seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, sejam verbais ou escritos, entre você e nós (incluindo, entre outros, quaisquer versões anteriores dos Termos de serviço). Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de serviço não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu.

 

6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

 

7. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer às Entidades de Resolução de Litígios.

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

Aqui a localização e o contacto de cada uma das entidades, devendo selecionar a que é da sua área de residência:

CNIACC: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide – www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve. Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha 8005-131 Faro – www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º 3000-172 Coimbra – www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – Rua dos Douradores, 116, 2º 1100-207 Lisboa – www.centroarbitragemlisboa.pt

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira – Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar 9050-014 Funchal – centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto – Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 4050-225 Porto – www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave – Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1 4800-019 Guimarães – www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo).BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 4700 – 030 Braga. VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 4900 – 394 Viana do Castelo – www.ciab.pt

 

8. INFORMAÇÕES DE CONTATO

Perguntas sobre os Termos e condições devem ser enviadas para nós em info@jasmimdesign.com.